Normas Regulamentadoras: tudo o que você precisa saber

Atender as obrigatoriedades estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, disponibilizando saúde e bem estar no ambiente de trabalho são tópicos vitais para todas as empresas. No post de hoje, vamos conhecer o que e quais são as Normas Regulamentadoras e por que você deve investir na contratação de gestão ocupacional.

Afinal, o que são Normas Regulamentadoras?

As Normas Regulamentadoras, ou como são popularmente conhecidas NRs, são um conjunto de diretrizes estabelecidas para garantir a seguridade do ambiente de trabalho, a fim de evitar acidentes. Elas são essenciais para preservar a integridade física do trabalhador, além de fornece-lo boas condições de trabalho e direcionar o empregador de acordo com as obrigatoriedades que precisam ser cumpridas.

Quando surgiram?

A partir da lei Nº 6.514 de 1977, contida no artigo 200, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo aprovadas pela Portaria N° 3.214, em 08 de junho de 1978. A princípio 28 NRs foram aprovadas, determinando quais eram os procedimentos referentes à Saúde e Segurança do Trabalho. Atualmente, o número de normas vigentes é de 36.

Essas normas são estabelecidas através de uma Comissão Triparte, formada por membros do Ministério do Trabalho e Emprego, empregadores e empregados.

Quem deve atender as exigências?

Todas as empresas que possuam funcionário com vínculo empregatício sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas. Isso engloba empresas privadas e públicas, órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como, também os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.

As Normas Regulamentadoras vigentes

Nos links abaixo, você será redirecionado para o site oficial da Previdência Social, com cada uma das 36 Normas Regulamentadoras detalhadas. Clique e confira:

• NR 01 – Disposições gerais

• NR 02 – Inspeção prévia

• NR 03 – Embargo ou interdição

• NR 04 – Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho – SESMT

• NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa

• NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI

• NR 07 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO

• NR 08 – Edificações

• NR 09 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA

• NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade

• NR 11 – Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais

• NR 12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos

• NR 13 – Caldeiras, vasos de pressão e tubulações

• NR 14 – Fornos

• NR 15 – Atividades e operações insalubres

• NR 16 – Atividades e operações perigosas

• NR 17 – Ergonomia

• NR 18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção

• NR 19 – Explosivos

• NR 20 – Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis

• NR 21 – Trabalho a céu aberto

• NR 22 – Segurança e saúde ocupacional na mineração

• NR 23 – Proteção contra incêndios

• NR 24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho

• NR 25 – Resíduos industriais

• NR 26 – Sinalização de segurança

• NR 27 – Registro profissional do técnico de segurança do trabalho (Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008)

• NR 28 – Fiscalização e penalidades

• NR 29 – Segurança e saúde no trabalho portuário

• NR 30 – Segurança e saúde no trabalho aquaviário

• NR 31 – Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura

• NR 32 – Segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de saúde

• NR 33 – Segurança e saúde no trabalho em espaços confinados

• NR 34 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção e reparação naval

• NR 35 – Trabalho em altura

• NR 36 – Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados

Como garantir o cumprimento das NRs?

Saúde e Segurança do Trabalho são investimentos que precisam estar no orçamento de sua empresa, afinal, estar regularizado com os regimentos da lei Nº 6.514, evita graves penalizações e multas elevadas.

Por englobar normas técnicas e leis, muitos gestores acreditam que se adequar a todas as normas referentes ao seu negócio seja complexo e extenso. Nesse cenário, a Viana do Castelo Seguros conta com modelo de Gestão Ocupacional, desenvolvido especialmente para viabilizar e simplificar todos os processos de implantação, envio de dados e controle de gestão.

As vantagens da Gestão Ocupacional

Como dito anteriormente, Saúde e Segurança do Trabalho devem ser vistos como investimentos, que agregarão valor a sua empresa. Nosso modelo de Gestão Ocupacional conta com:

• Redução do índice de absenteísmo: ambiente de trabalho seguro e adequado aos padrões estabelecidos contribui para redução no índice de afastamento de funcionários;

• Valorização e prevenção: estar adequado às exigências trabalhistas traz seguridade e cria uma cultura de prevenção e valorização à segurança no ambiente de trabalho;

• Aumento da produtividade: à medida que os índices de afastamentos diminui, a produtividade aumenta. Logo, quanto mais funcionários saudáveis e ativos, maiores serão os lucros obtidos;

• Adequação ao eSocial: a plataforma Ocupacional já está parametrizada com as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal. Preparamos um artigo explicando detalhadamente o que é o eSocial e quais são as 5 principais vantagens para seu negócio;

• Plataforma Online: todas as informações transmitidas e recebidas estão em uma plataforma única 100% online. Desenvolvida exclusivamente para facilitar o controle de dados.

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